Se você não pagar o DAS no prazo, as consequências são reais — não é só um boleto esquecido. Aqui estão os principais problemas que o atraso pode causar, e como regularizar a situação.
O que é o DAS
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia mensal que empresas optantes pelo Simples/MEI usam para recolher seus impostos de forma simplificada.
⚠️ Principais consequências de atrasar o DAS
1. Multas
- A multa é de 0,33% por dia de atraso;
- Ela é limitada a 20% do valor original do DAS.
2. Juros
- Juros são calculados com base na taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao do vencimento até o mês que você pagar;
- Para empresas do Simples, também há incidência de juros mensais (em geral ~1% ao mês) além da multa diária.
3. Perda de benefícios
- Se você for MEI, deixar de pagar o DAS pode causar perda de direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, etc;
- Pode haver impedimentos para emitir certidões negativas, participar de licitações ou firmar contratos que exijam regularidade fiscal.
4. Inadimplência e inscrição em Dívida Ativa
- Com o acumular de débitos, sua empresa pode ficar em situação de inadimplência com a Receita Federal;
- Esses débitos podem ser inscritos em Dívida Ativa, o que traz mais custos e complicações.
5. Exclusão do regime Simples
- Um atraso prolongado pode levar à exclusão do regime Simples Nacional, o que significa que sua empresa deixa de usufruir das facilidades desse regime;
- Se for excluído, você passa a pagar impostos em regime mais caro e com mais burocracia.
Como regularizar
- Gere a segunda via da guia DAS em atraso no site do Simples Nacional ou no portal do MEI;
- O sistema já calcula multa e juros automaticamente quando você emite o boleto atrasado;
- Pode haver opção de parcelamento dos débitos, dependendo da quantidade de dívidas e da situação da empresa.
Atrasar o DAS pode parecer “não tão grave” num primeiro momento, mas essas pequenas dívidas crescem rápido, geram custos extras e podem limitar muito sua empresa. Quanto antes pagar, menos multa, menos juros, menos risco.